Éder Militão pode usar nome da pequena Cecília, de apenas 1 ano, para processar a ex-namorada? Entenda os detalhes
Neste final de semana chegou a informação de que Éder Militão está processando sua ex-namorada Karoline Lima e acrescentou o nome da filha do ex-casal, Cecília, como uma das autoras da ação mesmo que a bebê tenha apenas 1 ano. Mas ele pode fazer isso?
A CONTIGO! recebeu explicações dos advogados de família Júlio Caires e Barbara Heliodora, que sintetizaram se o jogador de futebol pode usar o nome da menina para entrar na Justiça contra a ex. Vale lembrar que no processo o zagueiro está pedindo que a influenciadora seja impedida de publicar qualquer conteúdo que o mencione ou mencione a filha.
Segundo Caires, o famoso pode até tentar brecar a publicação de imagens da bebê, mas o desafio será grande: “Militão pode tentar impedir Karoline de publicar fotos da filha, alegando que a exposição é prejudicial para a criança. No entanto, essa medida é difícil de ser implementada sem uma ordem judicial específica. No caso em questão, o tribunal negou o pedido de Militão, afirmando que, como figura pública, é natural que ele seja mencionado e que não houve comprovação de dano causado pelas publicações de Karoline. A liberdade de expressão de Karoline foi considerada um direito relevante que deve ser preservado."
Heliodora ainda explicou que os pais podem publicar imagens dos filhos livremente, desde que não pratiquem o "sharenting", isto é, a exposição em excesso: “Mas precisamos lembrar que eles são pessoas famosas, então é natural que não vai ter a mesma blindagem que teria uma criança que não tem pais famosos. Só que essa exposição de fato não pode causar prejuízo para essa criança. No caso deles, como a exposição acaba sendo referente a questões parentais, não dá para ela falar sobre o processo, sobre as questões da guarda, então nesse ponto ele conseguiria ingressar para impedir que ela publique fotos”.
Mas a final, ele pode usar o nome de Cecília para processar a ex? Por incrível que pareça, sim!"No Brasil, os pais ou responsáveis legais têm o direito de representar judicialmente seus filhos menores de idade. Isso é feito para proteger os interesses e direitos da criança, especialmente em questões que envolvem a sua imagem, privacidade e bem-estar”, explicou Caires.
E Bárbara acrescenta: “O fato dela ter o nome no processo está completamente certo, uma vez que quem está sendo atingida na sua violação dos seus direitos constitucionais da preservação da intimidade, inviolabilidade, é a própria Cecília, e ela é sujeita de direitos, então ela é autora da ação, porém representada por quem tem o poder parental nesse caso”.
A advogada também disse que há chance de Karoline Lima recorrer: "Isso sim é uma questão que é segredo de Justiça e não pode ser exposta, justamente por expor a criança. Então, ela pode provar que não ganha dinheiro com a comercialização da exposição da filha, porque aí, sim, ela teria que ter autorização do pai. Agora para expor uma foto, publicar uma foto de um filho, basta que um deles tenha autorização".
“Se aquela situação, não expõe a criança ao ridículo, a criança de alguma forma, ela está consentindo. É um reflexo de um retrato de um momento de afeto. Não precisa que os dois autorizem, basta que o companheiro, pai ou mãe autorize. Agora, se aquela exposição é feita mediante objetivo comercial, aí sim tem que haver a concordância dos dois. Então, ela pode mostrar que não há prejuízo, que não há comercialização, que ela não está falando do processo e a segredo de justiça, ela pode tentar ver se essa medida que ele está tomando é de fato para a proteção da criança ou se é alguma forma de instrumentalizar através de uma violência processual, que é muito comum hoje em dia”, seguiu.
