Advogado de Rose Miriam emite nota sobre testamento de Gugu: "É preciso deixar claro"

O advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato, se pronunciou na noite desta terça-feira (20) sobre a decisão final do Superior Tribunal de Justiça. É que o testamento deixado pelo apresentador foi validado pela Justiça.

Em nota, ele lamenta a decisão da Justiça. “Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos”, disse o advogado.

Na prática, o advogado diz que o testamento não seguia a lei vigente. “De acordo com a Lei Brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)”, continuou.

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Para Nelson Willians, é possível recorrer, já que a decisão do STJ não vai de acordo com as tradições. “Trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro”, disse.

Ele explica um dos pontos polêmicos. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, disse ele. O advogado também esclarece a condição de Rose Miriam di Matteo, que de acordo com o testamento não vai herdar nenhum centavo. Ele explicou que a ação que visa reconhecer a "união estável" acontece em outra instância.

“É preciso deixar claro que Rose Miriam não faz parte dessa ação. Portanto, não há como confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que move a viúva Rose Miriam. São processos distintos e incomparáveis”, alertou Wilians.

DECISÃO DA JUSTIÇA

A disputa pela herança deixada por Gugu Liberato (1959-2019) teve um novo capítulo nesta terça-feira (20), com a validação do testamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O apresentador deixou expressa sua vontade e a mãe dos filhos do apresentador, Rose Miriam di Matteo, que lutava por reconhecimento como companheira, não foi contemplada na partilha.