A defesa de Robinho pede pra Justiça considerar o crime "hediondo" como crime "comum", fato que foi negado e justificado
Redação Contigo! Publicado em 17/05/2024, às 15h45
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou após a defesa do jogador de futebol Robinho solicitar a redução de pena dele na Justiça. Acontece que o atleta foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro coletivo, ato cometido contra uma mulher em 2013 na Itália.
Com o pedido, o MPSP se manifestou e se posicionou contra o recurso que o advogado do jogador fez, dando uma negativo ao pedido que queria considerar o crime “comum” e não “hediondo”.
Dando uma devolutiva sobre a questão, a promotora Érica Vieira de Loiola Sousa comentou: “Frise-se que tal previsão legal existe desde o ano de 2009, sendo que o crime pelo o executando foi condenado ocorreu em 2013. É indiferente para a configuração da hediondez deste delito a incidência de majorante ou não. Uma vez praticado o verbo nuclear do tipo penal classificado como hediondo, ainda que permeado de circunstâncias que elevam a respectiva pena, o crime permanecerá com seu caráter hediondo. E, em razão disso, deverá aquele que o praticou sofrer as consequências previstas na legislação penal brasileira”, disse Érica, em um trecho da manifestação.
Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal em março deste ano, em sua cobertura em um prédio em Aparecida, em Santos (SP). O ex-jogador de futebol cumprirá pena de 9 anos, em regime fechado, pelo crime de estupro coletivo em uma boate na Itália, em 2013.
A operação aconteceu após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pelo cumprimento da sentença no Brasil após o atleta ter sido condenado na Itália em 2022, em última instância.
Com isso, um juiz de plantão emitiu a ordem de prisão e Robinho será levado à sede da PF, em Santos, onde fará um exame de corpo de delito. Ele também passará por uma audiência de custódia e será encaminhado a uma penitenciária.
