AGORA A COISA FICOU SÉRIA! Advogado opina após Virgínia Fonseca usar a imagem das pequenas Maria Flor e Maria Alice para divulgar rifa
A influenciadora Virgínia Fonseca está enfrentando uma bomba e tanto nesta quarta-feira (6). Isso porque ela está sendo acusada pelos internautas de usar a imagem de suas filhas, Maria Flor e Maria Alice, para promover um aplicativo de apostas. Em suas redes sociais, a esposa de Zé Felipe publicou uma foto da família e, na legenda, divulgou uma rifa de R$ 4,99 que contará com quatro ganhadores diferentes.
"Pesado a imagem, dinheiro e criança, não curti", detonou um fã. "Eu adoro a Virgínia mas dessa vez ela passou dos limites, se só os seguidores dela comprar apenas 1 vez ela arrecada mas de 215 milhões, se realmente tivesse vontade de ajudar, sorteava sem volta de ganho", descascou mais uma.
Para entender melhor a situação, a CONTIGO! conversou exclusivamente com dois advogados. Segundo os especialistas em direito civil Matheus Tamada e Thyago Garcia, não é possível saber se o aplicativo divulgado pela influenciadora é de fato um jogo de azar. Vale lembrar que, de acordo com o artigo 52 da Lei das Contravenções Penais, em vigor desde 1941, a pena para comercialização da modalidade é de prisão de quatro meses a um ano, além de multa. A Lei 14.027, de 2020, estabelece regras para sorteios e brindes.
Apesar de não ser possível averiguar a naturalidade do aplicativo, é necessário questionar a divulgação: "Atualmente, o influenciador digital está utilizando sua abrangência e plataforma para promover um produto, portanto, ele pode estar sujeito a crimes relacionados à publicidade enganosa ou abusiva. Em casos nos quais o produto não atenda às expectativas anunciadas, o influenciador pode, inclusive, enfrentar processos legais, podendo ser responsabilizado junto com a loja/marca", disse Matheus Tamada.
Thyago Garcia complementa que, mesmo que esse âmbito dos jogos virtuais ainda seja pouco debatido, é preciso que os influenciadores entendam os danos que podem obter: "Mesmo que ainda não exista jurisprudência sobre o tema, pode-se inferir que, caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja aplicável, os influenciadores digitais são responsáveis de forma objetiva (ou seja, independentemente de culpa) e solidária juntamente com o fornecedor".
No que tange o uso das imagens das Marias, os advogados reforçaram que há leis que protegem a integridade da criança: "Posso opinar que, no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) proíbe práticas que possam expor a integridade da criança ou adolescente a riscos, inclusive no que se refere à exploração de sua imagem. É fundamental que qualquer atividade envolvendo a imagem de uma criança para fins comerciais ou publicitários seja realizada com o devido respeito aos direitos e interesses da criança. A exploração da imagem de uma criança para divulgar uma marca sem o devido cuidado e respeito aos seus direitos pode ter sérias consequências jurídicas", explicou Garcia.
E eles detalharam o que pode acontecer com Virgínia e Zé Felipe: "Em casos graves, a exploração indevida da imagem de uma criança pode levar a acusações criminais, dependendo das circunstâncias, sujeitando os pais a penalidades previstas no ECA, que podem incluir medidas protetivas, advertências e até mesmo perda do poder familiar em casos extremos. O Conselho Tutelar pode ser acionado para investigar a situação e tomar medidas para proteger os direitos e interesses da criança. Isso pode incluir intervenções, orientações ou encaminhamento do caso à autoridade competente".
E, em casos ainda mais pesados, as acusações podem resultar consequências severas: "Órgãos reguladores, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), podem impor sanções, incluindo a proibição da publicidade que infrinja os direitos da criança. Em casos graves, os pais podem enfrentar acusações criminais por infrações previstas no ECA. As penalidades podem incluir multas, medidas socioeducativas ou até mesmo prisão. As autoridades podem ordenar a retirada imediata da publicidade que envolve a imagem da criança sem a devida autorização", finalizou Matheus Tamada.
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