SBT é condenado após 'Domingo Legal' maltratar animal ao vivo em programa

Um caso antigo envolvendo um cachorro resultou em condenação para a emissora de Silvio Santos.

O Ministério Público de São Paulo condenou o SBT a pagar uma multa de R$ 200 mil e determinou que o canal não faça mais uso de animais em "situações abusivas, principalmente aquelas que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças".

O caso se refere a um quadro do Domingo Legal em 2006 que mostrou um cão da raça pitbull puxando um veículo de 1,2 tonelada. A decisão fala a respeito dos sinais de maus tratos: "O animal foi atrelado ao veículo por cordas e, atiçado pelo próprio dono, fez diversas tentativas inicialmente inúteis de mover o automóvel, que pesava cerca de 1,2 tonelada e era de propriedade do SBT."

O MPSP e a promotoria descrevem duas situações em que a emissora foi contra a lei no caso: primeiro, porque a legislação permite o uso de tração animal "somente em instrumento ou veículo agrícola ou industrial", e o animal não poderia ter sido de maneira alguma um cão. A outra questão é a lei que diz respeito aos maus tratos propriamente ditos, a Lei Federal nº 9.605/1998.

A decisão transitou em julgado, ou seja, não admite recurso, e a emissora terá de cumprir.