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Famosos / JUDICIAL

Em meio à polêmica por sonegação, justiça decide que Neymar não pode ser preso

Neymar Jr. ganha parecer favorável da justiça, recebe habeas corpus e não pode ser processado

Redação Contigo! Publicado em 28/07/2022, às 17h04

Em meio à polêmica por sonegação, justiça decide que Neymar não pode ser preso - Instagram
Em meio à polêmica por sonegação, justiça decide que Neymar não pode ser preso - Instagram

O jogador de futebol Neymar Jr. ganhou um motivo para celebrar nesta quinta-feira (28). Investigado por uma possível sonegação fiscal, o craque recebeu um habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório, após decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região.

Responsável pela defesa do jogador, a Davi Tangerino Advogados sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o Ministério Público Federal, que propôs ao atleta um acordo de não persecução penal (ANPP) buscar uma condenação (interesse de agir). 

Segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa do jogador, a justa causa desaparece diante de antecipação de tutela em ação anulatória, patrocinada por Neder e Romano Advogados, que reconheceu que a Receita Federal de Santos não poderia recusar a compensação de imposto de renda de pessoa física paga em nome de Neymar Júnior na Espanha, contrariando a determinação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Não há interesse de agir, por sua vez, diante do depósito integral realizado em ação de execução fiscal, já que independentemente do mérito da decisão judicial, o MPF não poderá buscar punição criminal na Justiça: ou bem tem razão o contribuinte – e, portanto, não há crime -, ou bem tem razão a Fazenda e o depósito se converte em renda definitiva, levando à extinção da punibilidade criminal.

A nota diz ainda que a decisão será um marco para a compreensão do ANPP, particularmente nos crimes tributários, bem como no reconhecimento de possíveis efeitos penais para outras hipóteses de suspensão de exigibilidade, como o depósito e a antecipação de tutela. Seria marcadamente autoritário ameaçar com Direito Penal aquele que exerce seu direito constitucional elementar de pagar sim tudo quanto seja devido, porém, apenas quanto seja devido.

SUSTO

Bruna Biancardi pegou seus seguidores de surpresa nesta quarta-feira (27) ao revelar que passou por uma cirurgia de emergência. A namorada de Neymar contou sobre o procedimento nos stories de seu Instagram e tranquilizou os fãs dizendo que já havia sido liberada e já estava em casa.

“Ontem passei por uma cirurgia de emergência para resolver o problema daquele meu dente/inchaço que eu estava há alguns dias", começou a influenciadora digital. Em seguida, ela explicou que voltará em breve para dar mais detalhes do ocorrido.